O que muda em 05/10/2026
A descrição oficial da rejeição é "NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item". A regra VC02-14 passou por três versões da NT, e a que vale a partir de 5 de outubro é a mais restrita:
| Ponto | NT v1.40 e v1.50 | NT v1.51, produção em 05/10/2026 |
|---|---|---|
| Como referenciar a nota original | No cabeçalho (NFref) ou no item (DFeReferenciado) | Só no item, no DFeReferenciado |
| refNFe na devolução | Proibido, por observação da regra | Proibido |
| Exceção de CFOP | 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921 | Não aparece mais no texto da regra |
| Data de produção | 01/09/2026 | 05/10/2026 |
Pela nota do cronograma da NT, as regras são aplicadas aos documentos que trazem os campos de IBS, CBS e Imposto Seletivo. No Protheus, isso inclui toda empresa que já emite com o grupo de IBS e CBS calculado pelo Configurador de Tributos.
Quem é atingido
- Toda devolução de mercadoria (finalidade 4), de venda ou de compra, que ainda referencia a nota original no cabeçalho.
- As operações dos CFOP que estavam na exceção, como devoluções de venda (1.201, 1.202 e, com substituição tributária, 1.410 e 1.411) e devolução de vasilhame ou sacaria (5.921 e 6.921): com a exceção fora do texto, elas também passam a precisar da referência por item.
- Devoluções de compra, em que a nota original é do fornecedor: o número do item precisa ser o do XML dele, que nem sempre bate com o item gravado no Protheus.
O que a TOTVS pede no Protheus
O artigo da TOTVS sobre a 321 lista as atualizações para a chave da nota de origem sair no DFeReferenciado, nesta ordem:
- Pacote da release: 12.1.2510 e 12.1.2610 normalmente; 12.1.2310 e 12.1.2410 só com garantia estendida.
- Patch e nfesefaz do pacote de 30/07/2026, de adequação à NT v1.40.
- Patch fiscal de expedição contínua de 28/07/2026.
- Pacote do TSS e schemas atualizados.
- Parâmetro MV_250024D, do tipo data, que controla quando o Protheus passa a referenciar a devolução só pelo item.
Dois cuidados com o parâmetro. O padrão da TOTVS é 01/09/2026, a data antiga da regra, e as páginas da TOTVS não refletiam a nova data da NT até 29/09/2026. E as instruções da TOTVS para adiar a data contradizem o próprio exemplo, como mostramos em parâmetros da Reforma no Protheus. Adiar o parâmetro não adia a SEFAZ: a partir de 05/10, a devolução sem referência por item é rejeitada na transmissão.
Na nota de devolução, a referência por item vem dos campos de nota, série e item de origem da linha do documento. Na devolução de compra, o número do item do XML do fornecedor fica no D1_ITXML, preenchido pelo complemento de dados do XML no documento de entrada.
O que conferir antes da data
- Versão do nfesefaz, do patch fiscal e do TSS contra a lista da TOTVS.
- Valor do MV_250024D gravado no SIGACFG.
- Uma devolução de venda e uma de compra emitidas em homologação, lendo o XML: sem refNFe no cabeçalho, com DFeReferenciado em cada item, chave e nItem preenchidos.
- Uma devolução de cada CFOP que estava na exceção.
- Devolução parcial: só os itens devolvidos, cada um apontando para o item certo da nota original.
- Rotinas customizadas ou integrações que geram devolução fora do padrão e montam a referência por conta própria.
Os erros seguintes
Corrigida a 321, a devolução por item costuma esbarrar em outras quatro regras: a 1010, quando sobra referência no cabeçalho junto com a do item; a 1048, quando falta o número do item; a 1072, quando o mesmo item é referenciado duas vezes; e a 1193 e a 1194, que conferem emitente e destinatário da nota original. Se o monitor mostrar só "014 - NFe não autorizada", o código da rejeição vem logo depois, como explicamos em erro 014 no Protheus.
Em resumo
- A partir de 05/10/2026, a devolução na NF-e só aceita a nota original referenciada por item, no DFeReferenciado.
- A exceção que existia para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5.921 e 6.921 não aparece no texto da NT v1.51.
- No Protheus, a TOTVS pede pacote da release, patch e nfesefaz da v1.40, patch fiscal e TSS atualizados.
- O MV_250024D veio com 01/09/2026 e muda só o Protheus, não a data da SEFAZ.
Próximo passo: emitir em homologação uma devolução de venda, uma de compra e uma de cada CFOP que estava na exceção antes de 05/10/2026.
Fontes e referências
Perguntas frequentes
Principais dúvidas sobre o tema
O que significa a rejeição 321 na NF-e?
Que a nota de devolução de mercadoria não referenciou a nota original item a item, no grupo DFeReferenciado, como exige a regra VC02-14 da NT 2025.002.
Quando a nova regra da devolução entra em produção?
Em 05/10/2026, pela NT 2025.002 v1.51. A data anterior, 01/09/2026, foi adiada.
A devolução ainda pode referenciar a nota no cabeçalho?
Não. A regra proíbe o refNFe na devolução e, na versão da v1.51, só aceita a referência por item no DFeReferenciado.
Os CFOP 1.201, 1.202, 5.921 e 6.921 continuam fora da regra?
Nas versões 1.40 e 1.50 da NT havia exceção para esses CFOPs e para o 1.410 e o 1.411. No texto da v1.51, que vale a partir de 05/10/2026, a exceção não aparece mais.
O que o parâmetro MV_250024D faz?
Define a partir de quando o Protheus referencia a devolução só pelo item. O padrão da TOTVS é 01/09/2026. Mudar o parâmetro não altera a data em que a SEFAZ passa a rejeitar.
Nota: este conteúdo tem finalidade informativa. Questões contratuais, tributárias ou jurídicas devem ser validadas com os responsáveis da sua empresa.