Parâmetros da Reforma no Protheus: MV_2500240, MV_RTC55, MV_CSTGXML e MV_250024D

Os parâmetros em uma tabela

Os quatro primeiros ficam no Protheus e são criados no configurador (SIGACFG, em Ambiente, Cadastros, Parâmetros). Os dois últimos ficam no TSS, na tabela SPED000.

MV_2500240: quais regras ele liga

A TOTVS descreve o MV_2500240 como a data de início da obrigatoriedade das novas regras em produção e lista as regras envolvidas, mas não os códigos de rejeição. Cruzando a lista com a NT 2025.002 v1.40, o parâmetro controla estas validações:

O mesmo pacote criou o tipo de nota de crédito 06, retorno por recusa parcial na entrega. Em homologação, a TOTVS informa que essas tags são ativadas antes das datas, sem precisar criar o parâmetro. A causa e a correção de cada código estão no guia de rejeições de IBS e CBS na NF-e.

Adiar ou antecipar: o erro nas instruções

Em sete páginas da TOTVS sobre o MV_2500240 e o MV_250024D, o texto diz que, para adiar a entrada em produção, basta usar uma data menor ou igual à data corrente. O exemplo logo abaixo faz o contrário: com a data atual em 03/08/2026, o parâmetro vai para 03/09/2026, uma data futura.

O exemplo é o que bate com a lógica dos outros parâmetros. No MV_RTC55, a data menor ou igual à atual serve para antecipar a geração das tags, e no MV_RTC56 a própria TOTVS manda usar data maior que a atual para adiar. Na leitura mais consistente, data futura adia e data passada ou atual liga a regra.

Há um limite que vale para todos eles: o parâmetro muda o comportamento do Protheus, não o cronograma da SEFAZ. Quando a regra já está em produção no ambiente nacional, adiar o parâmetro só troca uma validação local por uma rejeição na transmissão.

MV_250024D e a data que a NT mudou

O MV_250024D controla a regra VC02-14: na devolução, a referência ao documento de origem passa a ser feita só no grupo DFeReferenciado, item a item. Quando falta essa referência, a SEFAZ devolve a rejeição 321.

A TOTVS criou o parâmetro com padrão 01/09/2026, a data da NT v1.40 e v1.50. A NT 2025.002 v1.51, publicada em 04/08/2026, adiou a produção da VC02-14 para 05/10/2026 e deixou a regra mais restrita, aceitando só a referência por item. As páginas da TOTVS consultadas em 29/09/2026 ainda mostram 01/09/2026, inclusive um artigo revisado em 10/09. Para quem adiou o parâmetro manualmente, a data que vale na SEFAZ agora é 05/10/2026. O erro de nota com referência nos dois níveis ao mesmo tempo está em rejeição 1010.

Quando o grupo de IBS e CBS não sai no XML

• IBS e CBS fora do Configurador. Se o ambiente tem só ICMS configurado, a TOTVS informa que as novas tags de IBS e CBS não são geradas. O cálculo é feito no Configurador de Tributos (FISA170).
• MV_RTC55 ausente ou com data futura. A nota sai no modelo antigo.
• CST fora do MV_CSTGXML. Um documento técnico da TOTVS informa que, nesse caso, o sistema gera o grupo de totais com valores zerados. Para incluir um CST, acrescente ao final da lista separando por barra, sem espaços, como no exemplo da TOTVS com o 222.
• Pacote desatualizado. Para o pacote de 03/09/2026, a TOTVS pede o nfesefaz com data de 24/08/2026 ou posterior. As releases 12.1.2310 e 12.1.2410 só recebem com garantia estendida.

A TOTVS também recomenda validar CST e cClassTrib com a SEFAZ, porque as tabelas vêm sendo atualizadas com frequência. O caminho da classificação está em cClassTrib, NCM e NBS no Protheus.

Parâmetros do TSS e da NFS-e

O MV_NT25002 define quando as novas tags, como a vItem, entram em produção. O valor global é criado sozinho com o pacote, e a configuração por entidade tem prioridade sobre ele. Os artigos da TOTVS sobre o erro de schema 225 e a rejeição 1094 mandam configurá-lo por entidade. O MV_RTC130 aplica as regras da v1.30 e aparece com datas diferentes em páginas diferentes da TOTVS, então vale conferir o valor gravado no seu TSS.

Na NFS-e, o MV_RTC56 faz o papel do MV_RTC55 e também depende de IBS e CBS no Configurador. Para a NFS-e Nacional é preciso usar a versão 1.01 do layout, e no município de São Paulo ele trabalha junto com os parâmetros MV_RTCNFSE e MV_RTHNFSE do TSS.

Como conferir no seu ambiente

• Abra o SIGACFG e confira se MV_RTC55, MV_CSTGXML, MV_2500240 e MV_250024D existem, com o tipo e a filial corretos.
• Compare as datas gravadas com o cronograma da NT em vigor, e não só com o padrão da TOTVS.
• Confira no TSS o MV_NT25002 e o MV_RTC130, no global e por entidade.
• Veja a data do nfesefaz e se o TSS está atualizado.
• Emita uma nota de cada cenário em homologação e leia o XML: grupo gIBSCBS, CST, cClassTrib e referências de devolução.

Em resumo