O que vira à meia-noite de 31/12/2026
Três mudanças acontecem ao mesmo tempo e todas dependem da data do documento no Protheus:
| Mudança | Base | Onde aparece no Protheus |
|---|---|---|
| A CBS deixa de ser teste e passa a ser cobrada | EC 132/2023, art. 126; LC 214/2025, art. 347 | Regras de cálculo do Configurador de Tributos com vigência a partir de 01/01/2027 |
| O IBS passa a 0,05% estadual e 0,05% municipal | LC 214/2025, art. 344 | Regra nova para a parcela municipal, que não existia na carga de 2026 |
| PIS e Cofins são extintos | EC 132/2023, art. 126 | TES, regras do Configurador, retenções no Financeiro e lançamentos padrão |
A carga automática de CBS e IBS que a TOTVS disponibilizou para 2026 criou regras com vigência só até 31/12/2026 e status Em Teste. Até a data deste artigo, não há carga documentada para 2027: as regras novas são cadastradas pela empresa. O passo a passo técnico dessas regras está no artigo sobre a alíquota da CBS de 2027 e o que preparar no Protheus. Aqui o foco é o que fica em volta da configuração.
O desligamento automático de PIS e Cofins
A TOTVS documentou em 03/11/2026 uma funcionalidade que impede o cálculo e a gravação de PIS e Cofins em qualquer operação com data a partir de 01/01/2027, em notas de entrada e de saída. A página informa que a funcionalidade está em testes integrados e que a publicação ocorre até 30/11/2026 por Expedição Contínua do Fiscal. Quem quiser antes pode abrir ticket e pedir para ser associado à entrega.
| Onde o tributo é calculado | Como desliga | O que conferir |
|---|---|---|
| Na TES (tributos legados) | Trava pelo parâmetro MV_DESPICO: base, alíquota e valor de PIS e Cofins gravados com zero, sem título de retenção no Contas a Pagar | Se o parâmetro está com a data de 01/01/2027 em todas as filiais |
| No Configurador de Tributos | O MV_DESPICO não vale; manda a data final da regra (F2B_VIGFIM), alterada em lote pelo facilitador Altera Regra em Lote | A planilha de conferência que o facilitador gera, com regra, filial e vigência antiga e nova |
A própria documentação aponta dois cuidados que mudam o plano:
- Regras que dependem de outras. Se uma regra de ICMS debita ou credita PIS e Cofins da base, esse valor passa a ser zero quando a regra de PIS e Cofins sai de vigência. Cada dependência precisa ser revista antes, não descoberta na primeira nota.
- Data errada no lote não volta pelo lote. Se o lote encerrar regras numa data anterior à correta, o facilitador deixa de encontrá-las, porque já estão fora de vigência. A correção passa a ser manual, regra por regra.
O desligamento resolve o PIS e a Cofins. Ele não cria as regras de CBS e IBS de 2027, não revisa lançamentos padrão e não testa a emissão. Também não decide o que acontece com uma devolução recebida em 2027 de uma venda de 2026, que pela LC 214/2025 (art. 379) gera crédito de CBS no valor do PIS e da Cofins da venda original. Esse caso precisa estar no roteiro de testes. O efeito na contabilidade está em contabilização do IBS e da CBS em 2027.
Nota emitida em dezembro, entrega em janeiro
Esse é o caso que mais pega empresas com logística longa. Pela LC 214/2025 (art. 10), o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no fornecimento, e fornecimento de bem material é a entrega ou a disponibilização. A Consultoria de Segmentos da TOTVS publicou a leitura com três cenários:
| Frete | Emissão da NF-e | Entrega física | Regras aplicáveis |
|---|---|---|---|
| CIF | 20/12/2026 | 26/12/2026 | 2026 |
| FOB | 20/12/2026 | 01/01/2027 | 2027 |
| CIF | 20/12/2026 | 01/01/2027 | 2027 |
Nos três cenários o recebimento fiscal foi lançado em 02/01/2027. A data em que o recebimento é lançado no ERP não muda o fato gerador, e a modalidade de frete, sozinha, também não. O Protheus, por outro lado, calcula pela data do documento. Uma nota emitida em 28/12/2026 sai com as regras de 2026, mesmo que o caminhão chegue em 04/01/2027. A orientação da TOTVS para esse caso é avaliar a regularização do documento com o fornecedor, sem presumir que uma nota complementar resolve.
Decisão de dezembro: definir, com comercial e logística, a última data de faturamento para cargas que podem ser entregues em 2026, e o que acontece com os pedidos depois dela. É mais barato segurar uma emissão alguns dias do que regularizar centenas de notas em janeiro.
Pagamentos antecipados seguem regra própria (art. 10, § 4º): na data de cada parcela paga há antecipação do IBS e da CBS pelas alíquotas daquela data, com ajuste na entrega pelas alíquotas vigentes no fornecimento. Um adiantamento recebido em dezembro de um pedido entregue em janeiro passa pelos dois anos.
Calendário de novembro a fevereiro
| Data | O que acontece | O que a empresa precisa ter |
|---|---|---|
| Até 30/11/2026 | TOTVS publica o desligamento automático de PIS e Cofins por Expedição Contínua do Fiscal | Ambiente com a expedição contínua em dia para receber o pacote e testar |
| Dezembro de 2026 | Senado fixa a alíquota de referência da CBS de 2027; sem a resolução, valem os números do TCU | Alíquota concentrada em uma regra única, para trocar o número num lugar só |
| 31/12/2026 | Último dia de fato gerador de PIS e Cofins e de vigência das regras de 2026 | Regras de 2027 homologadas e aprovadas; corte de faturamento cumprido |
| 01/01/2027 | CBS cobrada, IBS a 0,05% estadual e 0,05% municipal | Plantão fiscal e de TI para as primeiras notas |
| Janeiro e fevereiro de 2027 | Apuração e pagamento do PIS e da Cofins de dezembro e entrega da EFD-Contribuições de dezembro | Fechamento de 2026 feito em paralelo com a operação de 2027 |
| Até 15/02/2027 | Receita apresenta a apuração assistida da CBS de janeiro (até 20/02 para quem entrega a DeRE) | Apuração do Protheus pronta para conciliar com a da Receita |
| Último dia útil de fevereiro de 2027 | Prazo de pagamento da CBS de janeiro pelo regulamento (Decreto 12.955/2026, art. 45) | Contas a pagar e fluxo de caixa com a CBS no lugar do PIS e da Cofins |
Em 11/11/2026 o governo anunciou que pretende propor mudança no prazo de pagamento da CBS. Até uma lei nova, vale o regulamento publicado.
Repare na sobreposição: em janeiro, o mesmo time fiscal fecha o último PIS e a última Cofins da empresa enquanto confere as primeiras notas com CBS cobrada. Esse é o mês em que menos se pode depender de uma única pessoa.
As decisões que são da diretoria
A configuração tem dono técnico. As decisões abaixo não têm, e costumam ficar para a última semana do ano:
| Decisão | Por que não é do analista | Quem costuma decidir |
|---|---|---|
| Data de congelamento das mudanças no fiscal | Trava pedidos de outras áreas, como cadastro novo, TES nova e customização | Controladoria com TI |
| Corte de faturamento de dezembro | Mexe em receita do mês e no prazo prometido ao cliente | Diretoria comercial e financeira |
| Critério para aprovar as regras de 2027 | Define o que precisa ter sido testado antes de valer em nota real | Fiscal e contabilidade, com registro formal |
| O que fazer se a primeira nota sair errada | Segurar o faturamento por algumas horas ou emitir e corrigir depois tem custo comercial | Diretoria, decidido antes e por escrito |
| Plantão de 01/01 e da primeira semana | Envolve escala, horas extras e fornecedores | Controladoria e TI |
Homologar significa emitir, numa cópia da base com data de 2027, ao menos: venda padrão, venda com redução, venda ao poder público com o redutor, devolução de nota de 2026, entrada com crédito, serviço com NFS-e e uma operação com adiantamento. Cada caso com o resultado esperado escrito antes do teste.
A Erpworks conduz a virada como projeto. Levantamos as operações reais da sua base, montamos as regras de 2027 e o roteiro de homologação, revisamos lançamentos padrão e dependências entre regras e ficamos de plantão nas primeiras notas de janeiro. Conheça a preparação para a Reforma no TOTVS Protheus.
Primeira semana de janeiro: o que conferir
- A primeira nota de cada filial e de cada tipo de operação, comparada com o resultado esperado da homologação.
- Notas de entrada com PIS e Cofins zerados e sem título de retenção dessas contribuições no Contas a Pagar.
- CBS e IBS com valor no razão: lançamento padrão que devolve zero é sinal de nome ou sigla de tributo diferente na regra nova.
- Rejeições da SEFAZ e das prefeituras nas primeiras horas, com alguém autorizado a corrigir a regra.
- Devoluções de notas de 2026 recebidas em 2027, com o crédito de CBS do art. 379.
- Pedidos com adiantamento recebido em 2026 e entrega em 2027.
Em resumo
- A partir de 01/01/2027 o Protheus precisa calcular CBS cobrada e IBS de 0,05% + 0,05% e parar de calcular PIS e Cofins.
- A TOTVS publica até 30/11/2026 o desligamento automático de PIS e Cofins: MV_DESPICO na TES e data final da regra no Configurador.
- O fato gerador do IBS e da CBS é a entrega: nota de dezembro com entrega em janeiro segue as regras de 2027.
- Corte de faturamento, aprovação das regras e plano para nota errada são decisões da diretoria, tomadas antes de dezembro acabar.
Próximo passo: marcar a reunião que define o congelamento, o corte de faturamento de dezembro e quem fica de plantão nas primeiras notas de janeiro.
Fontes e referências
- TDN: CFGTRIB, Desligamento Automático de PIS/COFINS (alterado em 03/11/2026).
- TDN: Consultoria de Segmentos, recebimento de mercadorias na transição de 2026 para 2027.
- Central TOTVS: carga das regras de CBS e IBS de 2026 no Configurador de Tributos.
- Lei Complementar nº 214/2025 (arts. 10, 344, 347, 349 e 379).
- Emenda Constitucional nº 132/2023 (art. 126).
- Decreto nº 12.955/2026, regulamento da CBS (arts. 45 e 46).
Perguntas frequentes
Principais dúvidas sobre o tema
O que muda no Protheus em 01/01/2027?
Em toda nota com data a partir de 01/01/2027, a CBS passa a ser cobrada, o IBS sai a 0,05% estadual e 0,05% municipal e o PIS e a Cofins deixam de ser calculados. As regras de CBS e IBS da carga de 2026 do Configurador de Tributos têm vigência até 31/12/2026, então as regras de 2027 precisam estar cadastradas e homologadas antes da virada.
O Protheus desliga o PIS e a Cofins sozinho em 2027?
A TOTVS documentou o desligamento automático, com publicação até 30/11/2026 por Expedição Contínua do Fiscal. Nas TES, o parâmetro MV_DESPICO impede o cálculo a partir de 01/01/2027. No Configurador de Tributos, vale a data final da regra (F2B_VIGFIM), que pode ser alterada em lote pelo facilitador Altera Regra em Lote.
Nota emitida em dezembro de 2026 com entrega em janeiro de 2027 segue qual regra?
Pela LC 214/2025 (art. 10), o fato gerador do IBS e da CBS é o fornecimento, que no caso de bem material é a entrega ou a disponibilização. A Consultoria de Segmentos da TOTVS entende que entrega a partir de 01/01/2027 segue as regras de 2027, mesmo com a nota emitida em 2026, e orienta avaliar a regularização do documento com o fornecedor.
Quando se paga a CBS de janeiro de 2027?
Pelo regulamento da CBS (Decreto 12.955/2026, art. 45), até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração: a CBS de janeiro vence no último dia útil de fevereiro de 2027. A Receita apresenta a apuração assistida até o dia 15 do mês seguinte, ou até o dia 20 para quem entrega a DeRE.
Quem deve aprovar a virada para 2027 na empresa?
O fiscal aprova as regras e a contabilidade aprova os lançamentos, com o critério de homologação registrado. O corte de faturamento de dezembro e o que fazer se a primeira nota sair errada são decisões de diretoria, porque afetam receita e clientes, e devem ser tomadas antes da última semana do ano.
Nota: este conteúdo tem finalidade informativa. Questões contratuais, tributárias ou jurídicas devem ser validadas com os responsáveis da sua empresa.
