Saldo credor de PIS e Cofins na virada para a CBS: como não perder o crédito no TOTVS Protheus

O crédito continua válido depois de 31/12/2026

O art. 378 da LC 214/2025 trata dos créditos de PIS e Cofins, inclusive presumidos, que não foram apropriados ou usados até a extinção das contribuições. Eles:

• Continuam válidos, mantido o prazo que já estava correndo para usá-los.
• Precisam estar registrados na escrituração dessas contribuições.
• Podem compensar a CBS devida.
• Podem ser ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais, se cumprirem, na data da extinção, os requisitos que a legislação do PIS e da Cofins já exigia para isso.

O regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026, art. 602) acrescenta que, para compensar com a CBS, a empresa precisa formalizar um pedido de utilização de crédito, nas condições de ato da Receita. A Receita informou que o uso será pelo PER/DCOMP Web, com funcionalidade própria, e que o sistema vai recuperar sozinho os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.

Números da Receita Federal na nota de 03/06/2026, atualizada em 26/10/2026.

A última linha da tabela é a que importa para uma empresa grande: quase um terço do valor tem alguma divergência. Crédito que não se sustenta na escrituração não passa no pedido.

Nem todo saldo vira caixa

O art. 378 abre três usos, mas o ressarcimento em dinheiro e a compensação com outros tributos dependem das regras que já valiam para o PIS e a Cofins. Pela IN RFB nº 2.055/2021 (art. 49), o crédito não cumulativo que não pôde ser descontado das próprias contribuições só pode ser ressarcido ou compensado quando vem de custos e despesas vinculados a exportação, a vendas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência, e a dois regimes específicos. O crédito ligado a receita tributada no mercado interno servia só para desconto e, a partir de 2027, serve para compensar a CBS.

A consequência para o caixa é direta. Para uma empresa que vende só no mercado interno com tributação normal, o saldo vira desconto da CBS a pagar, mês a mês. Com a CBS de janeiro vencendo no último dia útil de fevereiro de 2027 (Decreto 12.955/2026, art. 45), a compensação pode começar a reduzir o desembolso já no primeiro pagamento, desde que o pedido esteja pronto. Na compensação, os créditos de PIS e Cofins têm preferência sobre os créditos da própria CBS (LC 214/2025, art. 382).

Créditos que nascem em 2027

Além do saldo acumulado, a lei cria créditos de CBS que vêm do PIS e da Cofins e que só servem para compensar a CBS:

Esses três créditos têm prazo de cinco anos, contado do fim do período em que foram apropriados (art. 383). O inventário de 31/12/2026 deixa de ser só uma rotina de fechamento e passa a ser a prova de um crédito. Como esses créditos entram nos lançamentos está em contabilização do IBS e da CBS em 2027.

O saldo que vale é o da EFD-Contribuições

Para a Receita, o saldo é o que está nos registros 1100 (PIS) e 1500 (Cofins) da EFD-Contribuições, controlado por período de origem e por tipo de crédito. É de lá, na escrituração de dezembro de 2026, que o PER/DCOMP Web vai buscar os valores. A Nota Técnica EFD-Contribuições nº 013/2026, de 05/11/2026, aperta esse controle:

• Validação cruzada dos registros 1100 e 1500 com o histórico já escriturado, para conferir se o uso do saldo bate com o que a empresa declarou ao longo do tempo.
• Registros 1950 e 1959, preenchidos pelo programa da EFD, que identificam as escriturações usadas nessa validação.
• Registros F120 e F130 mantidos para o crédito presumido de CBS da depreciação, e F150 adaptado para o estoque de abertura de 01/01/2027.
• Registro 1980 e integração com a apuração assistida da CBS, para levar esses créditos presumidos à apuração.

A EFD-Contribuições, portanto, não acaba em 2027. Ela continua para os saldos, os créditos presumidos e as receitas tributadas pelo regime de caixa. E um saldo que hoje não fecha com o histórico tende a aparecer como erro justamente na escrituração que libera o crédito.

Onde está o saldo no TOTVS Protheus

No Protheus, o controle de créditos de PIS e Cofins fica dentro da Apuração EFD Contribuições (FISA001). A documentação da TOTVS descreve as rotinas:

O problema raramente está na rotina. Está em três números que deveriam ser iguais e, em empresas com muitos anos de Protheus, muitas vezes não são:

• O razão contábil de PIS e Cofins a recuperar.
• O controle de créditos do Protheus, nas tabelas CCY e CCW.
• A EFD-Contribuições transmitida, nos registros 1100 e 1500.

Diferenças costumam vir de ajustes feitos direto no arquivo da EFD e não no sistema, de créditos extemporâneos lançados só na contabilidade, de bases migradas de outro ERP e de filiais incorporadas. O que a Receita aceita é o terceiro número. Os outros dois precisam ser trazidos até ele, com documentação, antes da escrituração de dezembro.

O que decidir antes de 31/12/2026

Esses itens entram no mesmo cronograma da virada para 2027 no TOTVS Protheus, que concentra o fechamento de dezembro e as primeiras notas de janeiro no mesmo time.

• Levantar o saldo de PIS e de Cofins por período de origem e por tipo de crédito, como está nos registros 1100 e 1500.
• Separar o que pode ser ressarcido do que só compensa a CBS, porque os dois têm efeito de caixa diferente.
• Conciliar razão, controle de créditos do Protheus e EFD transmitida, e corrigir na escrituração o que não fechar.
• Decidir entre compensar com a CBS ou pedir ressarcimento quando houver escolha, com o fluxo de caixa de 2027 em mãos.
• Planejar o inventário de 31/12/2026 se a empresa tiver estoque com direito ao crédito presumido do art. 381.
• Listar os bens com crédito de depreciação em curso, que seguem como crédito presumido da CBS.
• Acompanhar o ato da Receita com o procedimento do pedido e a expedição contínua do Fiscal da TOTVS para os registros novos da EFD.

Em resumo