O que a SEFAZ está dizendo
A descrição oficial é "CST do IBS/CBS informado não permite informação de redução de alíquota municipal". O item tem um CST que não aceita redução de alíquota, e mesmo assim o XML trouxe o grupo de redução dentro do IBS do município.
| Regra | UB45-10 (NT 2025.002-RTC) |
|---|---|
| Documentos | NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) |
| Grupo do XML | det/imposto/IBSCBS/gIBSCBS/gIBSMun/gRed, com os campos pRedAliq e pAliqEfet |
| Quando dispara | CST com indicador ind_gRed igual a 0 e grupo gRed informado |
| Exceção | Compra governamental: com gCompraGov/pRedutor informado, o grupo vai com pRedAliq igual a zero |
| Redação atual | Em produção desde 05/10/2026 (NT v1.51); a v1.52, de 01/10/2026, não mexeu na regra |
A regra manda consultar a Tabela de Indicadores de CST do IBS e da CBS, publicada com o Informe Técnico 2025.002. É lá que cada CST diz se o grupo de redução é exigido, permitido ou vedado.
Quem decide é o CST, não a alíquota
Em 2026 a alíquota padrão do IBS municipal é 0%, contra 0,1% do IBS estadual e 0,9% da CBS. Parece lógico concluir que, com alíquota zero, o grupo de redução do município não importa. As regras dizem o contrário: a presença do grupo depende só do indicador ind_gRed do CST.
| Indicador do CST | CSTs | Grupo gIBSMun/gRed |
|---|---|---|
| ind_gRed = 1 | 011 (alíquotas uniformes reduzidas), 200 (alíquota reduzida), 515 (diferimento com redução) | Obrigatório, mesmo com alíquota municipal zero. Sem ele, rejeição 1074 |
| ind_gRed = 0, com grupo IBS/CBS | 000, 010, 220, 221, 222, 510, 550, 830 | Proibido. Com ele, rejeição 1007 |
| Sem grupo de tributação | 400, 410, 620, 800, 810, 811, 820 | Não se aplica |
O CST 222 engana: ele reduz a base de cálculo, não a alíquota, e por isso também não aceita o grupo gRed. Já o percentual que vai no pRedAliq vem do cClassTrib. Na tabela oficial, o 200003 tem 100% de redução, o 200028 e o 200034 têm 60%, e os códigos 011001 a 011003 e o 515001 também têm 60%.
Por que a 1007 aparece agora
A regra não é nova. Ela existe desde a primeira versão da nota técnica, com o código 1032, e passou a usar o 1007 na versão 1.20, de julho de 2025. Três movimentos explicam por que ela começou a aparecer com mais frequência:
- Obrigação de informar desde agosto: o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 tornou obrigatório emitir com o grupo de IBS e CBS a partir de 03/08/2026. A rejeição pela ausência do grupo (1115) ficou para implementação futura, mas quem passou a preencher o grupo entrou nas validações de coerência, ativas desde novembro de 2025, e a 1007 é uma delas.
- Vai e volta sobre alíquota zero: a NT v1.33, de dezembro de 2025, chegou a proibir o grupo de redução quando a alíquota fosse zero (rejeições 1179, 1180 e 1181). A v1.34 desabilitou essas regras poucos dias depois. Quem ajustou o sistema pela v1.33 ficou com a lógica errada.
- Nova redação em produção: a v1.51 colocou a UB45-10 na lista de regras alteradas, com produção em 05/10/2026. A condição não mudou, mas a data coincide com a revisão de regras que muitas empresas fizeram neste mês.
De onde vem o grupo no Protheus
No Protheus, o cálculo do IBS e da CBS fica no Configurador de Tributos, com um tributo para cada esfera: CBSFED, IBSEST e IBSMUN.
- Regra de alíquota (FISA162): tem o campo "% Redução de Alíquota" (F28_REDALI), que deduz o percentual da alíquota. É o percentual dessa regra que vira o pRedAliq do XML.
- Regra de escrituração: define o CST e o cClassTrib do item (campo CJ2_CSTCCT). É o CST daqui que a SEFAZ confronta com o grupo de redução.
- Nota fiscal: o resultado é gravado na CJ3 e na F2D. Corrigir a regra não corrige a nota já gerada.
A TOTVS não publicou artigo da 1007 para o Protheus; há artigos só para as linhas Datasul e Logix. Para as rejeições vizinhas, a orientação da TOTVS é colocar o percentual de redução também na regra do IBS municipal quando o cClassTrib exige, como no 200003. Pela lógica das regras, a 1007 surge quando essa mesma regra de alíquota com redução é usada em operações cujo CST é 000 ou outro sem redução, por exemplo quando a regra está ligada a um perfil que abrange todas as operações.
Como o cClassTrib se liga ao NCM e ao perfil do produto está em cClassTrib, NCM e NBS no Protheus.
Como corrigir
- No retorno da SEFAZ, anote o número do item e leia no XML o CST e o cClassTrib enviados. Se o monitor mostrar só "014 - NFe não autorizada", o motivo vem logo depois, como explicamos em erro 014 no Protheus.
- Confira o CST na tabela de indicadores. Se for 000, 510, 550 ou outro com ind_gRed igual a 0, o item não pode levar redução.
- Se a operação tem redução de verdade, o erro está no CST: ajuste a regra de escrituração para o CST e o cClassTrib corretos, como 200 com o código do benefício.
- Se a operação não tem redução, o erro está na regra de alíquota: crie regras separadas do IBSMUN, uma com redução e outra sem, e ligue cada uma só às operações certas.
- Faça o mesmo teste no IBS estadual e na CBS. O mesmo erro de regra costuma gerar a 1032 e a 1028 na nota seguinte.
- Gere a nota de novo e retransmita. O CST e os valores ficam gravados no documento.
1007 ou outra rejeição?
O mesmo conjunto de regras existe para as três esferas. Saber qual delas a nota quebrou indica onde mexer:
| Situação | IBS da UF | IBS do município | CBS |
|---|---|---|---|
| Grupo de redução informado com CST sem redução | 1032 | 1007 | 1028 |
| Grupo de redução exigido e não informado | 1033 | 1074 | 1079 |
| Percentual de redução inválido para o cClassTrib | 1034 | 1046 | 1063 |
| Alíquota efetiva calculada errada | 1035 | 1047 | 1064 |
| Alíquota inválida para o ano | 1026 | 1036 | 1037 |
| Valor do tributo difere do calculado | 1041 | 1052 | 1069 |
A alíquota efetiva é a alíquota multiplicada por (1 − pRedAliq/100), com quatro casas decimais. A tabela com as demais rejeições da Reforma está em rejeições de IBS e CBS na NF-e, e o caso do cClassTrib inexistente, em rejeição 1023.
Em resumo
- A 1007 barra o grupo de redução do IBS municipal em item com CST que não permite redução.
- Só os CSTs 011, 200 e 515 aceitam e exigem o grupo; a alíquota municipal de 0% em 2026 não muda isso.
- No Protheus, o grupo vem do "% Redução de Alíquota" da regra do IBSMUN no Configurador de Tributos.
- A correção é separar as regras de alíquota com e sem redução, ou corrigir o CST, e gerar a nota de novo.
Próximo passo: listar as regras de alíquota do IBSMUN, IBSEST e CBSFED com percentual de redução e conferir a quais operações e CSTs cada uma está ligada.
Fontes e referências
- Portal NF-e: NT 2025.002 v1.52 (regra UB45-10).
- Portal NF-e: NT 2025.002 v1.51 (cronograma de 05/10/2026).
- Portal NF-e: NT 2025.002 v1.34 (regras 1179 a 1181 desabilitadas).
- Portal NF-e: Informe Técnico 2025.002 v1.70.
- Portal NF-e: planilha de cClassTrib e indicadores de CST.
- TDN: Configurador de Tributos.
- Central TOTVS: campo de redução de alíquota (F28_REDALI).
- Central TOTVS: rejeição 1074 no Protheus.
- Central TOTVS: rejeição 1026 no Protheus.
Perguntas frequentes
Principais dúvidas sobre o tema
O que significa a rejeição 1007 na NF-e?
Que a nota trouxe o grupo de redução de alíquota do IBS municipal (gIBSMun/gRed) em um item cujo CST não permite redução. A regra é a UB45-10 da NT 2025.002.
Quais CSTs permitem redução de alíquota do IBS e da CBS?
Os CSTs 011, 200 e 515, que têm o indicador ind_gRed igual a 1. Para eles o grupo de redução é obrigatório. Os demais não aceitam o grupo.
Se a alíquota do IBS municipal é zero em 2026, preciso mandar o grupo de redução?
Depende do CST. Com 011, 200 ou 515 o grupo vai mesmo com alíquota zero, ou a nota volta com a 1074. Com os outros CSTs ele não pode ir, ou volta com a 1007.
Existe exceção para a rejeição 1007?
Sim, a compra governamental. Com o percentual redutor de compra governamental informado, o grupo vai com pRedAliq igual a zero, mesmo em CST sem redução.
Onde corrigir a rejeição 1007 no Protheus?
No Configurador de Tributos. Confira a regra de alíquota do IBSMUN com percentual de redução e as operações ligadas a ela, e o CST definido na regra de escrituração. Depois gere a nota de novo.
Qual a diferença entre a rejeição 1007 e a 1074?
São opostas. A 1007 recusa o grupo de redução informado em CST sem redução. A 1074 recusa a falta do grupo em CST que exige redução.
Nota: este conteúdo tem finalidade informativa. Questões contratuais, tributárias ou jurídicas devem ser validadas com os responsáveis da sua empresa.