Foi publicado no diário oficial o decreto Nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Leia o decreto na integra: https://bit.ly/2EnUbL2